SUS – Sistema Único de Saúde

13/11/2020 0 Por Redação CliqueFarma

Vamos falar sobre o SUS neste artigo de hoje? O Cliquefarma te informa do que se trata este Sistema Único de Saúde, sua origem, para que ele serve, quem pode usá-lo e muito mais! Confira até o final para não perder nada!

O que é o SUS?

O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma conquista do povo brasileiro, garantido pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, por meio da Lei nº. 8.080/1990. O SUS é o único sistema de saúde pública do mundo que atende mais de 190 milhões de pessoas, 

sendo que 80% delas dependem exclusivamente dele para qualquer atendimento de saúde.

 

O SUS é financiado com os impostos do cidadão – ou seja, com recursos próprios da União, Estados e Municípios e de outras fontes suplementares de financiamento, todos devidamente contemplados no orçamento da seguridade social.

 

O SUS nasceu por meio da pressão dos movimentos sociais que entenderam que a saúde é um direito de todos, uma vez que, anteriormente à Constituição Federal de 1988, a saúde pública estava ligada a previdência social e a filantropia. É possível também conferir  o infográfico da história da saúde pública brasileira até a consolidação do SUS como conhecemos hoje.

 

Para que o acesso à assistência de saúde de qualidade não ficasse restrita ao modelo privado ou a saúde complementar (Planos de Saúde) foi criado o SUS, cujo sistema está em constante processo de construção e fortalecimento. Por isso, toda vez que o cidadão tiver uma denúncia, crítica ou reclamação, é importante procurar a Ouvidoria do SUS.

Como se dá o financiamento do SUS?

De acordo com a Constituição Federal, os municípios são obrigados a destinar 15% do que arrecadam em ações de saúde. Para os governos estaduais, esse percentual é de 12%. Já o Governo Federal tem um cálculo um pouco mais complexo: tem que contabilizar o que foi gasto no ano anterior, mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Então essa variação é somada ao que se gastou no ano anterior para se definir qual o valor da aplicação mínima naquele ano.

Quem pode usar o SUS?

Todos os brasileiros podem usar o SUS, porque todos nós contribuímos com os nossos impostos para que ele funcione. O SUS é integral, igualitário e universal, ou seja, não faz, e nem deve fazer qualquer distinção entre os usuários. Inclusive, estrangeiros que estiverem no Brasil e por algum motivo precisarem de alguma assistência de saúde, podem utilizar de toda rede do SUS gratuitamente.

Se eu pago consulta médica particular ou tenho plano de saúde, uso o SUS?

Sim, usa. Todos os brasileiros utilizam o Sistema Único de Saúde (SUS) de alguma forma, pois o Sistema não se resume a atendimento clínico e/ou hospitalar. No entanto, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), fiscaliza, regulamenta, qualifica e habilita os planos de saúde brasileiros. A ANS é uma autarquia do Ministério da Saúde. É importante lembrar que o Ministério da Saúde, por sua vez, realiza a gestão descentralizada e tripartite do SUS ao lado das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde. Caso queira fazer alguma manifestação, acesse: www.ans.gov.br/central-de-atendimento.

Quais outras ações de saúde pública são de responsabilidade do SUS?

As ações do Sistema Único de Saúde (SUS) são diversas e englobam, por exemplo, o controle de qualidade da água potável que chega à sua casa, na fiscalização de alimentos pela da Vigilância Sanitária nos supermercados, lanchonetes e restaurantes que você utiliza diariamente, na assiduidade dos aeroportos e rodoviárias, e inclusive, nas regras de vendas de medicamentos genéricos ou nas campanhas de vacinação, de doação de sangue ou leite materno que acontecem durante todo o ano. Muitos procedimentos médicos de média e alta complexidade, por exemplo, são feitos pelo SUS, como doação de sangue, doação de leite humano (por meio de Bancos de Leite Humano), quimioterapia e transplante de órgãos, entre outros.

Quando utilizo os serviços de um hospital filantrópico também estou utilizando o SUS?

Sim, está. No que se refere às Santas Casas e hospitais filantrópicos, o Ministério da Saúde transfere os recursos para o gestor responsável (Estado ou município) por meio de contrato, para que efetue os repasses aos estabelecimentos de saúde ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS). O recurso federal transferido é composto pela produção de serviços, que tem a tabela do SUS como referência, e por incentivos diversos que aumentam substancialmente o volume de transferências. Atualmente, 50% dos valores transferidos para Estados e municípios já não é mais pela tabela SUS, mas por incentivos e outras modalidades que priorizam a qualidade. 

Qual é a porta de entrada do usuário no SUS?

A porta de entrada do usuário no SUS é na Unidade Básica de Saúde (UBS), popularmente conhecida como Posto de Saúde. A UBS é de responsabilidade de gerenciamento do município, ou seja, de cada Prefeitura brasileira. Para facilitar o acesso do usuário, o município mapeia a área de atuação de cada UBS por bairro ou região. Por isso, o cidadão deve procurar a unidade mais próxima da sua casa, munido de documentos e de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone).

Como acontece o acolhimento do usuário do SUS na UBS?

Ao ir a uma UBS pela primeira vez, o usuário fará um Cartão do SUS receberá um número e/ou uma cor que irá identificar de qual equipe da Estratégia da Saúde da Família (ESF) ele fará parte. Regularmente, a ESF acompanha a saúde do usuário, sendo o elo de informação da população com os profissionais de saúde da Unidade. É por meio da coleta de informações das equipes de ESF que é possível pensar em ações de saúde pública de forma regional e personalizada.

O que é o Cartão do SUS?

O Cartão do SUS ou Cartão Nacional de Saúde é um documento gratuito que reúne dados sobre quando e onde o usuário foi atendido em toda rede de saúde pública. Se você ainda não tem um cartão, faça já o seu em qualquer Unidade Básica de Saúde (UBS, também conhecida como Posto de Saúde). Por meio do cartão, os profissionais da equipe de saúde podem ter acesso ao histórico de atendimento do usuário no SUS. 

 

Ainda, o usuário pode acessar o Portal de Saúde do Cidadão para ter acesso ao seu histórico de registros das ações e serviços de saúde no SUS. Além disso, o Cartão do SUS é feito de forma gratuita em hospitais ou locais definidos pela secretaria municipal de saúde, mediante a apresentação de RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento. O uso do cartão facilita a marcação de consultas e exames e garante o acesso a medicamentos gratuitos.

Quais são os serviços de saúde que irei encontrar em uma UBS?

Na UBS, o usuário do SUS irá receber atendimentos básicos e gratuitos em Pediatria, Ginecologia, Clínica Geral, Enfermagem e Odontologia, de segunda a sexta-feira, de 08h às 17h. Os principais serviços oferecidos pelas UBS são consultas médicas, inalações, injeções, curativos, vacinas, coleta de exames laboratoriais, tratamento odontológico, encaminhamentos para outras especialidades clínicas e fornecimento de medicação básica

 

As Unidades Básicas de Saúde (UBS) fazem parte da Política Nacional de Urgência e Emergência, lançada pelo Ministério da Saúde em 2003, estruturando e organizando a rede de urgência e emergência no país, para integrar a atenção às urgências.

O que é uma UPA?

A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) são estruturas de complexidade intermediária entre as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e as portas de urgência hospitalares, onde em conjunto com estas compõe uma rede organizada de Atenção às Urgências. Com isso ajudam a diminuir as filas nos prontos-socorros dos hospitais. 

 

A UPA oferece estrutura simplificada, com raio-X, eletrocardiografia, pediatria, laboratório de exames e leitos de observação. Nas localidades que contam com UPA, 97% dos casos são solucionados na própria unidade.

Quando devo procurar uma UPA?

Somente em casos de urgência e emergência traumáticas e não traumáticas. Além disso, é a opção de assistência de saúde nos feriados e finais de semana quando a UBS está fechada. Há também a situação em que o usuário pode ser encaminhado da UBS para a UPA, dependendo da gravidade ou da necessidade de um pronto atendimento ou qualquer situação de emergência. 

 

A UPA tem consultórios de clínica médica, pediatria e odontologia, serviços de laboratório e raio-x. Também conta com leitos de observação para adultos e crianças, salas de medicação, nebulização, ortopedia e uma “sala de emergência” para estabilizar os pacientes mais graves que, após o atendimento necessário para a estabilização do quadro clínico, este paciente possa ser removido para um hospital.

 

Então, qual é o papel dos hospitais na rede do SUS?

O papel dos hospitais é oferecer ao usuário do SUS atendimento de saúde especializado de média e alta complexidade, como cirurgias eletivas (realizada em uma data adequada de acordo com a saúde do paciente) tratamentos clínicos de acordo com cada especialidade. Para chegar ao hospital, geralmente o usuário é encaminhado depois de ser atendido por uma UBS ou UPA, dependendo de cada caso. Tudo isso acontece devido ao processo de troca de informações entre as redes de atenção à saúde no SUS.

 

De acordo com a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), “os hospitais são instituições complexas, com densidade tecnológica específica, de caráter multiprofissional e interdisciplinar, responsável pela assistência aos usuários com condições agudas ou crônicas, que apresentem potencial de instabilização e de complicações de seu estado de saúde (…)”.

O Ministério da Saúde responde uma série de dúvidas frequentes de usuários do SUS

1 – Como conseguir visitas para um paciente acamado?

As visitas aos acamados podem ser agendadas pela família do acamado com os agentes de saúde ou com a equipe médica  do posto de saúde onde o usuário for cadastrado. A equipe do centro de saúde conta com profissionais capacitados como fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais que auxiliam no tratamento e recuperação do paciente. A disponibilidade da agenda e horários de atendimento são definidos pela própria equipe que trabalha em parceria com a família do assistido.

2 – Como conseguir um medicamento pelo SUS?

Os medicamentos fornecidos pelo SUS estão estabelecidos em uma relação padronizada, de modo a atender de forma ampla à maioria das doenças e necessidades dos cidadãos. Os itens são disponibilizados nas farmácias públicas/postos de saúde municipais ou em farmácias estaduais nas Superintendências/Gerências Regionais de Saúde, mediante apresentação de receita médica e outros documentos conforme o medicamento.

 

3 – A quem devo recorrer para solicitar que fiscais sanitários realizem um trabalho de fiscalização, ao município ou ao estado?

Desde janeiro de 1996, quando a Lei Municipal nº 7.031 foi sancionada, o município passou a ter competência legal para iniciar o processo de municipalização de todas as ações de fiscalização e vigilância sanitária. A Vigilância Sanitária dos municípios realiza hoje a plena fiscalização e vigilância em todos os estabelecimentos, serviços e produtos de interesse da saúde, localizados nos limites de seu território.

4 – Como conseguir aparelhos para audição pelo SUS?

O fornecimento de Aparelhos de Amplificação Sonora Individual (AASI) faz parte de um conjunto de ações necessárias para a reabilitação da pessoa com deficiência e não deve ser entendido como ação isolada. 

 

Para acesso a estes Centros o usuário com perda auditiva se dá pela Atenção Básica, ou seja, pela Unidade Básica de Saúde de referência para o usuário. Os profissionais desta Unidade farão os encaminhamentos necessários. Uma alternativa de acesso é procurar o profissional de Referência Técnica da Rede de Cuidados da Secretaria Municipal de Saúde do município de origem do usuário para cadastro na Rede.

5 – Por que demora tanto para conseguir internação em um hospital do SUS? Como é a tramitação até conseguir uma vaga?

A Central de Regulação do Município inicia a busca de leito para internação do paciente em vários hospitais credenciados ao SUS. Assim que é liberada uma vaga é realizado contato com o estabelecimento que o paciente se encontra para transferência.

6 – Como faço para obter informações sobre transplantes de órgãos?

O Brasil conta com o maior sistema público de transplantes do mundo: 95% das cirurgias do país são realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que oferece assistência integral ao paciente transplantado. Só em 2014 foram realizados 23.226 transplantes no Brasil, por meio do Sistema Nacional de Transplantes.

 

O aumento de doadores de órgãos efetivos no país aumentou 90% em 5 anos. O número de transplantes de órgãos sólidos cresceu 81% nos últimos 10 anos. Segundo o coordenador do Sistema Nacional de Transplantes, Dr. Heder Murari, além dos números significativos, o sistema brasileiro se diferencia pela integralidade do atendimento. “Diferente de outros países, o fornecimento dos medicamentos imunossupressores acontece até o final da vida. A medicação evita que o organismo rejeite o órgão. Isso muda qualitativamente a curva de sobrevida dos transplantados. A falta do medicamento prejudica o esforço da sociedade de doação destes órgãos que depois o organismo rejeita. Este é um dos pilares do programa, que garante o acesso igualitário”, disse.

 

O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece assistência integral ao paciente transplantado, que inclui:

 

– exames preparatórios para a cirurgia;

– o procedimento cirúrgico;

– acompanhamento do paciente e

– medicamentos pós-transplantes

 

Mas, para chegar neste estágio, houve uma longa caminhada. A atividade de transplante de órgãos e de tecidos no Brasil teve início nos anos 1960, nas cidades do Rio de Janeiro e de São Paulo, com a realização dos dois primeiros transplantes renais do país. O primeiro transplante de coração foi realizado em 1968, em São Paulo, pela equipe do Dr. Euriclides de Jesus Zerbini.

 

Desde então, os transplantes no país evoluíram consideravelmente no que se refere às técnicas, aos resultados, à variedade de órgãos transplantados e ao número de procedimentos realizados. Em 1997, dois grandes marcos ajudaram a consolidar os transplantes no Brasil: a publicação da Lei nº 9.434/97, conhecida como Lei dos 

Transplantes, e do Decreto nº 2.268/97, que a regulamentou e instituiu, no âmbito do Ministério da Saúde, o Sistema Nacional de Transplantes. “A partir dessa data, o Brasil deu um salto gigantesco e começou a fazer um número maior de transplantes com órgãos de doadores falecidos, principalmente nos transplantes de córnea e de rim. Antes de 1997, a sociedade estava habituada aos transplantes entre pessoas vivas”, disse Murari.

7- Como conseguir remédios para o tratamento de câncer pelo SUS?

Esclarecemos que as Secretarias de Estado de Saúde não fornecem diretamente medicamentos contra o câncer à população pelos seus programas de assistência farmacêutica. 

 

Estes são fornecidos diretamente pelos hospitais credenciados de acordo com a tabela de procedimentos quimioterápicos do SUS. Os hospitais credenciados pelo Ministério da Saúde são intitulados Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) e Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON), os quais correspondem a unidades hospitalares públicas ou filantrópicas que dispõem dos recursos humanos e tecnológicos necessários à assistência integral do paciente portador de câncer. 

 

Os estabelecimentos de saúde habilitados em Oncologia pelo SUS são os responsáveis pelo fornecimento de medicamentos oncológicos que neles, livremente, se padronizam, adquirem e prescrevem. Informações detalhadas sobre a aquisição e fornecimento dos medicamentos oncológicos devem ser obtidas junto ao Ministério da Saúde e aos CACON/UNACON.”

8 – Como é feita a marcação de exames e de cirurgias no SUS?

A marcação de exames e outros procedimentos disponibilizados pelo o SUS deve seguir o fluxo definido pelo o município executor, ou seja, o município de origem deve entrar em contato com o município de atendimento e verificar com o mesmo qual o fluxo a seguir para encaminhamento de usuários.  Para saber qual o município de atendimento e o quantitativo referenciado é necessário verificar a PPI (Programação Pactuada Integrada) do seu município.

 

O estado não realiza marcação de consulta, exames ou cirurgia, este trâmite é realizado entre o município de origem e município de atendimento sem intermediação do estado

9- Existe algum programa para as gestantes e crianças?

Existe o Programa de Acompanhamento de Gestantes e Crianças. O programa não fornece benefícios financeiros às gestantes e crianças acompanhadas, entretanto existem diversas vantagens em fazer parte deste programa. São elas: acompanhamento mensal e personalizado, verificação do cumprimento de consultas e exames, esclarecimento de dúvidas com enfermeiros, indicação de locais de atendimento, além de ações educativas para uma gestação, parto e infância saudáveis.

 

10 -Como conseguir cadeira de rodas, cadeira de banho e/ou cadeira de rodas motorizada pelo SUS?

Para o acesso dos usuários a esses serviços o usuário ou o responsável deve procurar a Secretaria de Saúde de seu município com os seguintes documentos (documento de identidade, laudo médico, comprovante de endereço e cartão SUS) que encaminhará os documentos para agendamento no serviço de referência.

11 – Como conseguir uma prótese ortopédica?

Para o acesso dos usuários a esses serviços o usuário ou o responsável deve procurar a Secretaria de Saúde de seu município com os seguintes documentos (documento de identidade, laudo médico, comprovante de endereço e cartão SUS) que encaminhará os documentos para agendamento no serviço de referência.

12 – Como conseguir bengalas para pessoas com deficiência Visual?

Os serviços especializados em reabilitação visual fornecem gratuitamente bengalas e próteses oculares e atendimento para pessoas com deficiência visual, mediante a apresentação dos documentos abaixo. Os usuários deverão procurar a Secretaria Municipal de Saúde para serem encaminhados.

 

Documentos necessários:

  • Prescrição do oftalmologista;
  • Carteira de Identidade (original e cópia);
  • Comprovante de residência (cópia);
  • Cartão Nacional do SUS.

Atendimento de referência

O Sistema Único de Saúde (SUS) é usado como modelo de referência internacional por conta do seu alcance e multiplicidade de serviços de saúde. É de responsabilidade da saúde pública brasileira todas as ações da Vigilância Sanitária e da Vigilância Sanitária de Zoonoses (imunização de animais; castração; controle de pragas; prevenção e controle de doenças de animais urbanos e rurais, etc), além de campanhas de vacinação, prevenção, controle e tratamento de doenças crônicas por meio das equipes da Estratégia da Saúde da Família (ESF), além do tratamento oncológico nos seus mais diversos níveis.

 

O SUS realiza ainda coleta para a doação de sangue, organização da rede de banco de leite materno, além de transplante de órgãos e bancos de pele para o tratamento de queimados, definição de regras para venda de medicamentos genéricos e de distribuição gratuita de remédios. Outra curiosidade é que internacionalmente, o SUS é exemplo de excelência na assistência e tratamento de pessoas com Aids/HIV.

O que é Vigilância Sanitária?

A Vigilância Sanitária é um conjunto de medidas que têm como objetivo elaborar, controlar e fiscalizar o cumprimento de normas e padrões de interesse sanitário. Estas medidas se aplicam a medicamentos e correspondentes, cosméticos, alimentos, saneantes e equipamentos e serviços de assistência à saúde. 

 

As normas da Vigilância Sanitária também se referem a outras substâncias, materiais, serviços ou situações que possam, mesmo potencialmente, representar risco à saúde coletiva da população.

 

Trata-se de uma atividade multidisciplinar que regulamenta e controla a fabricação, produção, transporte, armazenagem, distribuição e comercialização de produtos e a prestação de serviços de interesse da Saúde Pública. Instrumentos legais, como notificações e multas, são usados para punir e reprimir práticas que coloquem em risco a saúde dos cidadãos.

 

No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é responsável por criar normas e regulamentos e dar suporte para todas as atividades da área no País. A Anvisa também é quem executa as atividades de controle sanitário e fiscalização em portos, aeroportos e fronteiras. 

Gestão do SUS

O modelo de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é descentralizado. Ou seja, Governo Federal (União), Estados e Municípios dividem a responsabilidade de forma integrada, garantindo o atendimento de saúde gratuito a qualquer cidadão através da parceria entre os três poderes. Em locais onde há falta de serviços públicos, o SUS realiza a contratação de serviços de hospitais ou laboratórios particulares para que não falte assistência às pessoas. Desse modo, estes locais também se integram à rede SUS, tendo que seguir seus princípios e diretrizes.

 

É importante frisar que Município, Estado e Governo Federal têm suas respectivas responsabilidades para a gestão da saúde pública brasileira. Os percentuais de investimento financeiro dos de cada um são definidos, atualmente, pela Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, resultante da sanção presidencial da Emenda Constitucional 29.

 

Por esta lei, Municípios e Distrito Federal devem aplicar anualmente, no mínimo, 15% da arrecadação dos impostos em ações e serviços públicos de saúde, cabendo aos estados 12%. No caso da União, o montante aplicado deve corresponder ao valor empenhado no exercício financeiro anterior, acrescido do percentual relativo à variação do Produto Interno Bruto (PIB) do ano antecedente ao da Lei Orçamentária Anual.

Participação Social

O Controle Social é a participação do cidadão na gestão pública, na fiscalização, no monitoramento e no controle das ações do Poder Público. Trata-se de um importante mecanismo de fortalecimento da cidadania para a consolidação das políticas públicas que envolvam o Sistema Único de Saúde (SUS). 

 

A Constituição Federal de 1988, por meio da Lei Orgânica da Saúde (Lei Nº 8142/90), criou uma nova institucionalidade marcada por duas importantes inovações: a descentralização que propunha a transferência de decisões para Estados, Municípios e União, além da valorização da participação social no processo decisório das políticas públicas de saúde por meio dos Conselhos. 

Qual a diferença entre UBS, UPA e hospital?

A Unidade Básica de Saúde (UBS) é responsável pelos atendimentos de rotina, como consultas com o clínico geral, tratamentos, vacinação, pré-natal, atendimento odontológico e acompanhamento de hipertensos e diabéticos. É a porta de entrada do usuário no Sistema Único de Saúde (SUS). A UBS é dividida da seguinte maneira:

 

  • UBS I abriga, no mínimo, uma equipe de Saúde da Família.
  • UBS II abriga, no mínimo, duas equipes de Saúde da Família.
  • UBS III abriga, no mínimo, três equipes de Atenção Básica.
  • UBS IV abriga, no mínimo, quatro equipes de Atenção Básica.

 

A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) é responsável pelos atendimentos de urgência e emergência, 24 horas por dia, sete dias na semana. Neste local são atendidos casos, como por exemplo, cortes, fraturas, traumas, infartos e derrames. A UPA é dividida da seguinte maneira:

  • UPA Porte I: tem de 5 a 8 leitos de observação. Capacidade de atender até 150 pacientes por dia. População na área de abrangência de 50 mil a 100 mil habitantes.
  • UPA Porte II: 9 a 12 leitos de observação. Capacidade de atender até 300 pacientes por dia. População na área de abrangência de 100 mil a 200 mil habitantes.
  • UPA Porte III: 13 a 20 leitos de observação. Capacidade de atender até 450 pacientes por dia. População na área de abrangência de 200 mil a 300 mil habitantes.

 

Os hospitais são locais onde o usuário do SUS encontra atendimento em clínicas médicas especializadas, além de qualquer tratamento ou assistência de média ou alta complexidade. 

 

Com isso, os hospitais podem ser classificados sob vários aspectos:

 

1) Porte do hospital:

  • Pequeno porte: É o hospital que possui capacidade normal ou de operação de até 50 leitos.
  • Médio porte: É o hospital que possui capacidade normal ou de operação de 51 a 150 leitos.
  • Grande porte: É o hospital que possui capacidade normal ou de operação de 151 a 500 leitos.
  • Acima de 500 leitos considera-se hospital de capacidade extra.

 

2) Perfil assistencial dos estabelecimentos: Hospital de clínicas básicas, hospital geral, hospital especializado, hospital de urgência, hospital universitário e de ensino e pesquisa.

 

3) Nível de complexidade das atividades prestadas pela unidade hospitalar: Hospital de nível básico ou primário, secundário, terciário ou quaternário em cada estabelecimento (atenção básica, de média complexidade ou de alta complexidade).

O que são a Atenção Primária, Secundária e Terciária?

A Atenção Primária é constituída pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS), pelos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), pela Equipe de Saúde da Família (ESF) e pelo Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) enquanto o nível intermediário de atenção fica a encargo do SAMU 192 (Serviço de Atendimento Móvel as Urgência), das Unidades de Pronto Atendimento (UPA), e o atendimento de média e alta complexidade feito nos hospitais.

 

A Atenção Secundária é formada pelos serviços especializados em nível ambulatorial e hospitalar, com densidade tecnológica intermediária entre a atenção primária e a terciária, historicamente interpretada como procedimentos de média complexidade. Esse nível compreende serviços médicos especializados, de apoio diagnóstico e terapêutico e atendimento de urgência e emergência.

 

A Atenção Terciária ou alta complexidade designa o conjunto de terapias e procedimentos de elevada especialização. Organiza também procedimentos que envolvem alta tecnologia e/ou alto custo, como oncologia, cardiologia, oftalmologia, transplantes, parto de alto risco, traumato-ortopedia, neurocirurgia, diálise (para pacientes com doença renal crônica), otologia (para o tratamento de doenças no aparelho auditivo).

 

Envolve ainda a assistência em cirurgia reparadora (de mutilações, traumas ou queimaduras graves), cirurgia bariátrica (para os casos de obesidade mórbida), cirurgia reprodutiva, reprodução assistida, genética clínica, terapia nutricional, distrofia muscular progressiva, osteogênese imperfeita (doença genética que provoca a fragilidade dos ossos) e fibrose cística (doença genética que acomete vários órgãos do corpo causando deficiências progressivas).

 

Entre os procedimentos ambulatoriais de alta complexidade estão a quimioterapia, a radioterapia, a hemoterapia, a ressonância magnética e a medicina nuclear, além do fornecimento de medicamentos excepcionais, tais como próteses ósseas, marca-passos, stent cardíaco, etc.

A SES no SUS

No âmbito estadual de assistência, prevenção e promoção da saúde, a Secretária de Estado de Saúde (SES) é responsável por coordenar e planejar o Sistema Único de Saúde (SUS) em seu Estado correspondente, respeitando a normalização federal e atuando no repasse de recursos e estratégias para o fortalecimento da saúde pública nos municípios.

 

No modelo adotado de descentralização do SUS, o governo federal é o principal financiador da rede pública de saúde. Por isso, cabe ao Ministério da Saúde definir estratégias nacionais para o fortalecimento da saúde pública em todo o Brasil. Diante desse quadro, o município tem um papel muito importante dentro das políticas públicas de saúde da população. A partir do Pacto pela Saúde, de 2006, o gestor municipal assina um termo de compromisso para assumir integralmente as ações e serviços de seu território. 

Medicamentos no SUS

Assistência Farmacêutica

Atua na formulação de políticas, diretrizes e metas para as áreas e temas estratégicos necessários para a implementação da Política Nacional de Saúde, principalmente na regulação, distribuição e controle sociais de medicamentos oferecidos pelo SUS. 

Imunização

O Brasil é um dos países que oferece o maior número de vacinas em sua rede pública. São mais de 300 milhões de doses disponibilizadas todos os anos. Ao todo estão disponíveis 42 tipos de imunobiológicos e 25 vacinas que atendem a população nas diferentes faixas etárias: crianças, adolescentes, adultos e idosos. Acesse o Calendário Nacional de Vacinação e confira as vacinas que devem ser tomadas em cada fase. 

 

O SUS oferece ainda um calendário especial para os povos indígenas. 

 

Medicamentos de Alto Custo

Através do Sistema Único de Saúde (SUS), pacientes podem ter acesso a medicamentos de alto custo, utilizados para o tratamento de doenças específicas. Para isso, é preciso acessar o site da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e verificar quais documentos são necessários para abrir o processo de aquisição do medicamento. Depois de todos os documentos reunidos, o paciente os encaminha à farmácia da Regional de Saúde de referência do seu município. 

Medicamentos Básicos

Os medicamentos básicos são aqueles destinados à Atenção Primária. Entre eles estão os indicados para o tratamento de pressão alta, diabetes e analgésicos. Esses medicamentos são adquiridos pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) através de recursos estaduais, federais e municipais, e distribuídos para todos os municípios do estado. Para ter acesso a esses medicamentos, basta se dirigir a Unidade Básica de Saúde (UBS) portando o documento de identidade e a receita do medicamento fornecida pelo médico. 

Medicamentos Estratégicos

Os medicamentos estratégicos são utilizados para o tratamento de doenças de notificação compulsória, ou seja, aquelas cujo controle e tratamento possuem protocolos e normas estabelecidas. Entre as doenças de notificação compulsória estão a dengue, a malária e a leishmaniose. Para ter acesso a medicamentos estratégicos, o paciente deve comparecer a Unidade Básica de Saúde (UBS) portando o documento de identidade e a receita do medicamento fornecida pelo médico. 

Desvende o SUS

Hemoterapia: Diferente de outros serviços do SUS, cujas definições de competências nas esferas de Governo (federal, estadual e municipal) são ditadas quase exclusivamente pela complexidade dos procedimentos e pela atenção básica, a hemoterapia somente é possível com a participação direta das três esferas de Governo em cada uma de suas unidades públicas. 

 

A composição da equipe nas unidades hemoterápicas, por ser atividade complexa, porém de saúde pública básica e com ações diretas junto aos municípios, precisa da participação dos agentes de saúde municipais. Este modelo de composição de equipe, com cessão de funcionários pela esfera municipal de governo para executar as atividades locais, é, por excelência, o preconizado pelo SUS. 

 

SUS Fácil: Pacientes que precisam de um leito em caráter de urgência e emergência são cadastrados no SUS Fácil, sistema estadual para busca de leitos. Através do SUS Fácil, o hospital envia o laudo do paciente com informações sobre o diagnóstico e evoluções clínicas. A partir desses dados, médicos reguladores avaliam o caso e fazem a busca pelo leito hospitalar mais adequado para o paciente, visando sempre a unidade com melhor capacidade técnica e a proximidade com a origem do pedido. Já os pacientes que precisam de um procedimento eletivo (que não tem caráter emergencial), são cadastrados no sistema de busca de leitos do município de origem do paciente. 

 

Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano: tem por missão a promoção da saúde da mulher e da criança mediante a integração e a construção de parcerias com órgãos federais, a iniciativa privada e a sociedade para a doação, triagem e armazenamento correto de todo leite humano materno doado no Brasil. 

 

Transplante de Órgãos: instituído pelo Decreto n° 2.268, de 30 de junho de 1997, o Sistema Nacional de Transplantes (SNT) é a instância responsável pelo controle e pelo monitoramento dos transplantes de órgãos, de tecidos e de partes do corpo humano, realizados no Brasil. 

 

Judicialização da Saúde: Quando o usuário não consegue acesso a remédios e/ou tratamentos de saúde que ainda não estão disponíveis pelo Sistema Único de Saúde (SUS), ele acaba entrando na Justiça para que o Poder Público possa oferecer essa assistência. Mas, o que muitas pessoas não sabem é que, quando alguém entra na Justiça para obter um tratamento específico, os recursos que eram para o coletivo, acabam tendo uma boa parte destinada a apenas um único caso. 

 

Tal ação pode comprometer a gestão dos recursos de saúde pública de uma determinada localidade. Alguns juristas acreditam que os tribunais estão criando um sistema público de saúde de dois níveis: um para aqueles que podem recorrer e ter acesso a qualquer tipo de tratamento, independentemente dos custos, e outro para o resto da população, que não tem acesso a cuidados restritos. 

 

O debate deste tema é complexo, uma vez que todo brasileiro tem direito a um tratamento de saúde pelo SUS, garantido pela Constituição Federal. 

 

Rede Cegonha: Trata-se de uma estratégia que visa implementar uma rede de cuidados para assegurar às mulheres o direito ao planejamento reprodutivo e a atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério (pós-parto), bem como assegurar às crianças o direito ao nascimento seguro e ao crescimento e desenvolvimento saudáveis. 

 

O programa tem a finalidade de estruturar e organizar a atenção à saúde materno-infantil no País e será implantada, gradativamente, em todo o território nacional, Em 2015, Minas Gerais começa a implementar o Rede Cegonha. 

 

Sistema Estadual de Transporte em Saúde (SETS): é uma ação criada pelo Governo de Minas Gerais para garantir a eficiência das redes de atenção à saúde e tem como objetivo garantir o deslocamento do paciente, usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) para a realização de seus exames e/ou consultas especializadas fora de seu domicílio. 

 

Saúde Indígena: Para melhorar o acesso às políticas públicas na área da saúde e de educação em saúde para a população indígena, o Sistema Único de Saúde (SUS) conta com a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), vinculada ao Ministério da Saúde, responsável por coordenar a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas e todo o processo de gestão do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS). 

 

Saúde do Homem: O Sistema Único de Saúde (SUS) conta também com uma Coordenação Nacional de Saúde dos Homens (CNSH), vinculada ao Ministério da Saúde, que é responsável pela implementação da Política Nacional de Atenção Integral da Saúde do Homem que aborda cinco eixos temáticos: Acesso e Acolhimento, Saúde Sexual e Reprodutiva, Paternidade e Cuidado, Doenças prevalentes na população masculina e Prevenção de Violências e Acidentes. 

 

Saúde LGBT: Por meio da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, o Sistema Único de Saúde (SUS) universaliza o acesso à saúde pública aos homossexuais sem que haja qualquer tipo de discriminação ou preconceito nas Unidades de Saúde, baseado no Programa Brasil sem Homofobia, coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). 

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